01. A EmpCloud, inscrita no CNPJ sob o nº 14.142.174/0002-84, sob o nome empresarial EMPCONT LTDA, com sede na AVENIDA ANTONIO PEDROSO
DE BARROS, 741, CENTRO, IBIRÁ, SÃO PAULO, 15.860-029, aqui denominada simplesmente EMPRESA, integrante do Hub de Negócios EmpCont, compromete-se a adotar práticas de privacidade e proteção de dados pessoais em conformidade com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e demais legislações e regulamentos pertinentes à matéria.

O Hub de Negócios EmpCont, do qual a EMPRESA faz parte, poderá ser acessado no endereço eletrônico empcont.com.br.

02. Para os fins desta Política, entende-se por USUÁRIO qualquer pessoa natural ou jurídica que contrate, acesse ou utilize as soluções tecnológicas oferecidas pela EMPRESA, seja em nome próprio ou na qualidade de representante de terceiros, conforme os termos aqui previstos.

Ao utilizar os serviços da EMPRESA, o USUÁRIO declara expressamente que leu, compreendeu e concorda com os termos da presente Política de Privacidade, estando ciente e concordando com o tratamento de seus dados pessoais conforme estabelecido neste documento.

I. DADOS COLETADOS E FINALIDADE DO TRATAMENTO A EMPRESA coleta e trata os seguintes dados pessoais e empresariais, respeitando os princípios da finalidade, adequação e necessidade previstos pela LGPD:

a) Dados Pessoais e Empresariais:
• Nome completo, e-mail, telefone, razão social da empresa, CNPJ, e-mail
corporativo, e certificado digital A1.
b) Dados Operacionais Inseridos pelo USUÁRIO:
• Informações sobre fornecedores, clientes, produtos e registros
financeiros, fornecidas de maneira facultativa, mas essenciais para o pleno funcionamento da plataforma.
c) Dados de Navegação:
• Endereço de IP, registros de interação e atividades no sistema, cookies e
informações analíticas associadas.
d) Dados de Transações Financeiras:
• Informações necessárias para a emissão de boletos e processamento de
pagamentos via PIX. Para pagamentos via cartão de crédito, os dados financeiros são tratados exclusivamente pela plataforma de pagamento parceira, a qual segue sua própria Política de Privacidade, da qual o USUÁRIO deve tomar conhecimento.

Os dados pessoais coletados serão utilizados para as seguintes finalidades: (i) Cadastro, implantação e manutenção do sistema e serviços oferecidos pela EMPRESA; (ii) Aprimoramento da experiência do USUÁRIO, por meio de melhorias nos serviços prestados; (iii) Cumprimento de obrigações legais e
regulatórias, inclusive fiscais, contábeis e judiciais.

II. COMPARTILHAMENTO E TRANSFERÊNCIA DE DADOS
Os dados pessoais coletados poderão ser compartilhados, exclusivamente para os fins específicos e previstos nesta Política, com as seguintes entidades, nos termos da legislação aplicável:

a) Hub de Negócios EmpCont, ao qual a EMPRESA está vinculada, conforme as informações disponibilizadas no site institucional empcont.com.br;
b) Parceiros estratégicos, incluindo, mas não se limitando, ao Sistema Gestão Online, inscrito no CNPJ sob o nº 11.243.924/0001-35, com sede na Rua Afonso Pena, nº 1629, Cidade Nova, Franca/SP, com a finalidade de assegurar a execução e continuidade dos serviços contratados, bem como a manutenção das relações comerciais estabelecidas entre as partes;
c) Plataformas de pagamento, exclusivamente para o processamento de transações financeiras, as quais realizarão o tratamento dos dados
conforme suas respectivas Políticas de Privacidade, as quais devem ser previamente consultadas pelo USUÁRIO.

Não obstante, a EMPRESA esclarece que não realiza transferência internacional
de dados. Caso tal transferência ocorra, será de inteira responsabilidade do USUÁRIO a verificação das políticas de privacidade e das condições de tratamento de dados estabelecidas pelos terceiros envolvidos.

III. ARMAZENAMENTO, SEGURANÇA E PRAZOS DE RETENÇÃO
Os dados pessoais serão armazenados em ambientes seguros localizados no Brasil e também digitais (em nuvem), adotando a EMPRESA medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger a integridade, confidencialidade e disponibilidade dos dados, inclusive contra acessos não autorizados.

A EMPRESA reterá os dados pessoais pelo tempo necessário para: (i) Cumprir obrigações fiscais, contábeis e jurídicas previstas em legislações aplicáveis; (ii) Manter a continuidade da relação contratual e operacional com o USUÁRIO; (iii) Atender à solicitação de exclusão dos dados, respeitados os prazos legais para processamento e exclusão (30 dias corridos).

IV. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS
Nos termos da LGPD, o USUÁRIO poderá exercer seus direitos relativos aos dados pessoais a ele pertencentes, mediante solicitação formal encaminhada ao canal oficial de privacidade da EMPRESA: privacidade@empcloud.com.br.
Os direitos assegurados são:
a) Acesso e Retificação: O USUÁRIO poderá consultar e, se necessário, corrigir os dados pessoais que a EMPRESA mantém em sua posse.
b) Exclusão de Dados: O USUÁRIO poderá solicitar a exclusão de seus dados pessoais, salvo nas hipóteses de exceção previstas em lei. A
análise da solicitação será realizada no prazo de até 30 dias corridos.
c) Portabilidade: A EMPRESA se compromete a fornecer os dados exclusivamente ao USUÁRIO, sendo de sua responsabilidade o repasse das
informações a terceiros, caso assim deseje. A EMPRESA não realizará a transferência dos dados diretamente, mesmo que haja autorização prévia do
USUÁRIO para tanto.

Correções simples podem ser solicitadas via WhatsApp (+55 17 2786-1737, opção “Software – LGPD”), com prazo de resposta de até 7 dias úteis.
i. Para os fins de classificação de “correções simples”, serão adotadas alterações de senha e, quando aplicável, dados relativos ao CNPJ. Cada caso
será analisado individualmente pela EMPRESA, que se reserva o direito de determinar, a seu exclusivo critério, se o procedimento será considerado “simples” ou se será necessário o envio de solicitação formal via e-mail para prosseguimento da solicitação.

V. COOKIES E TECNOLOGIAS SIMILARES
A EMPRESA utiliza cookies essenciais, analíticos e de marketing, com o objetivo de aprimorar a navegação e a experiência do USUÁRIO. O USUÁRIO poderá gerenciar suas preferências de cookies, conforme segue:
a) Por meio do pop-up de configurações de cookies, exibido no primeiro acesso à plataforma;
b) Diretamente nas configurações de seu navegador, conforme as preferências do próprio USUÁRIO.

VI. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A EMPRESA reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade a qualquer momento, conforme a necessidade de adaptação a novas exigências legais ou alterações em suas práticas de tratamento de dados pessoais. A versão mais atualizada estará sempre disponível para consulta no endereço empcloud.com.br/privacidade.
O uso continuado da plataforma, após a publicação da nova versão da política,
implicará na concordância tácita do USUÁRIO com as alterações efetuadas,
desde que tenha se passado o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias corridos da publicação. Sendo assim, para fins de transparência, a última alteração nesta Política foi realizada em 28 de março de 2025.

VII. BASE LEGAL
A presente Política de Privacidade é elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) (Lei nº 13.709/2018), bem como com os demais dispositivos normativos aplicáveis à proteção de dados no Brasil, e atende às diretrizes estabelecidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

VIII. ACEITE DIGITAL E FORÇA JURÍDICA
Ao realizar o primeiro login e utilizar os serviços da EMPRESA, o USUÁRIO declara estar ciente e concordar com esta Política de Privacidade. O uso contínuo dos serviços por um período superior a 15 (quinze) dias corridos será considerado como aceite integral e inequívoco dos termos aqui
estabelecidos.

A EMPRESA utiliza cookies para melhorar a experiência do USUÁRIO. Ao clicar
em “OK” na mensagem exibida ao acessar o site, o USUÁRIO concorda com o uso de cookies conforme descrito nesta Política de Privacidade, ficando assegurado que o USUÁRIO rejeito os cookies que não são essenciais para o
devido funcionamento.

Para esclarecimentos adicionais, o USUÁRIO poderá entrar em contato com o canal oficial de privacidade: privacidade@empcloud.com.br ou por meio do canal oficial de contato: suporte@empcloud.com.br